O que acontece quando o atendimento médico piora o estado de saúde do paciente?
Receber atendimento em um hospital público e sair em situação pior do que a de entrada é uma realidade que, infelizmente, afeta muitos brasileiros. Quando isso ocorre por falha no cuidado prestado pelos profissionais de saúde, o Estado pode ser responsabilizado judicialmente pelos danos causados. Um caso recente julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo reforçou esse entendimento ao condenar o estado ao pagamento de indenização por danos morais a uma paciente que teve sua condição agravada em decorrência de atendimento inadequado diante de uma reação alérgica.
A responsabilidade do Estado por falhas no serviço de saúde
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito fundamental e dever do Estado. Quando o poder público presta esse serviço de forma deficiente e causa dano ao cidadão, incide a chamada responsabilidade civil objetiva da administração pública, ou seja, não é necessário provar que houve intenção de causar o dano. Basta demonstrar a conduta falha, o dano sofrido e o vínculo entre ambos. Esse princípio está enraizado no ordenamento jurídico brasileiro e tem sido aplicado de forma consistente pelos tribunais em casos envolvendo hospitais da rede pública.
Danos morais e materiais: o que o paciente pode pleitear
O paciente prejudicado por erro médico ou atendimento negligente pode buscar reparação tanto por danos morais quanto por danos materiais. Os danos morais dizem respeito ao sofrimento, ao abalo emocional e à violação da dignidade da pessoa. Já os danos materiais englobam gastos com tratamentos adicionais, medicamentos, deslocamentos e eventual perda de renda. O valor da indenização é fixado pelo juiz com base nas circunstâncias específicas de cada caso, levando em conta a extensão do dano e as condições das partes envolvidas. No caso mencionado, a indenização por danos morais foi fixada em R$ 23 mil.
Orientação jurídica pode fazer a diferença
Se você ou um familiar passaram por situação semelhante, é importante reunir documentos como prontuários médicos, receitas, exames e registros de atendimento antes de qualquer providência. Cada caso tem particularidades que influenciam diretamente nas chances e na forma de conduzir uma ação. Consultar um advogado especializado permite avaliar com clareza o que ocorreu, quais direitos são aplicáveis e qual o caminho mais adequado para buscar reparação. O escritório Pires Advocacia está à disposição para orientá-lo.
Fonte de referência: https://www.conjur.com.br/2026-mai-29/atendimento-hospitalar-que-piorou-reacao-alergica-resulta-em-indenizacao/